Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Occhiale ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Occhiale é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece a óticas brasileiras:

• E-commerce para venda de óculos e lentes.
• Agente de vendas com inteligência artificial via WhatsApp.
• CRM (Customer Relationship Management) para gestão de clientes.
• Dashboard com métricas e relatórios.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma como lojista, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Responsabilidades do Lojista

O lojista se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre produtos, preços e disponibilidade.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Garantir que receitas oftalmológicas sejam verificadas por profissional habilitado antes de processar pedidos de lentes.
• Respeitar a LGPD no tratamento de dados de seus clientes.
• Manter suas informações fiscais atualizadas.

5. Responsabilidades do Consumidor

O consumidor se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e checkout.
• Enviar receitas oftalmológicas válidas e dentro do prazo de validade.
• Respeitar os termos de troca e devolução de cada loja.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Pagar.me. A Occhiale não armazena dados de cartão de crédito. As formas de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, PIX e boleto bancário.

7. Agente de IA

O agente de vendas via WhatsApp utiliza inteligência artificial para auxiliar clientes. O agente:

• Não substitui orientação médica profissional.
• Pode encaminhar conversas para atendimento humano quando necessário.
• Opera dentro dos limites configurados pelo lojista.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu código, design, marca e conteúdo, é propriedade da Occhiale. O lojista mantém a propriedade sobre seus produtos, imagens e conteúdo.

9. Limitação de Responsabilidade

A Occhiale não se responsabiliza por: transações entre lojistas e consumidores, qualidade dos produtos vendidos, erros em receitas oftalmológicas fornecidas por consumidores, ou indisponibilidade temporária da Plataforma.

10. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento. A Occhiale se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@occhiale.com.br